[Tudo o que a terceirização de serviços pode fazer pela sua empresa]

A terceirização de serviços é uma realidade no mercado brasileiro. A maioria dos empresários já sabe o quanto é importante uma gestão produtiva, baseada na otimização de processos e na redução de despesas.

Por sua relação direta com ganhos de qualidade, produção e custos, a terceirização permite o foco no negócio. E essa é a maior vantagem para o gestor e para as empresas, já que transfere muitas atividades para equipes ou profissionais realmente especializados no assunto.

A Lei Nº 13.429 sancionada em 2017 que dispõe sobre o trabalho temporário, permite a contratação de terceirizados para qualquer tipo de atividade, seja ela considerada meio ou fim. É preciso lembrar que, antes da aprovação da lei, não havia normas específicas que regulamentavam essa questão.

E apesar de ter gerado muita polêmica, isso deu mais força ao segmento, que agora tem regras claras.

De acordo com os especialistas em gestão empresarial a lei aperfeiçoou muitos pontos e trouxe benefícios. Mas é sempre bom estar atento: toda prestação de serviços terceirizados deve ser supervisionada e monitorada por indicadores para eliminar qualquer possibilidade de risco à empresa contratante.

Existem inúmeras empresas que prestam serviços terceirizados e em várias modalidades. No entanto, é preciso considerar fatores como histórico, reputação no mercado, know-how, as relações com os colaboradores, idoneidade jurídica e muitas outras, além, é claro, dos custos.

A seguir, apresentamos alguns dos principais pontos que envolvem a terceirização e a legislação atual, para que você possa analisar e dar início ao seu planejamento.

1 – Ausência de vínculo empregatício
Não existe qualquer vínculo empregatício entre a empresa que contrata e a prestadora de mão de obra terceirizada. Cada uma fica responsável por seus colaboradores, desde que as partes cumpram alguns procedimentos e regras básicas. Mas quem contrata uma empresa que terceiriza mão de obra também precisa fiscalizá-la para ter certeza se ela realmente paga os direitos dos seus colaboradores, pois caso haja alguma irregularidade, a responsabilidade será compartilhada com a empresa contratante.

2 – Redução de custos operacionais e equilíbrio financeiro
Os encargos e os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira oneram absurdamente a folha de pagamento e obrigam as empresas a repensar as contratações. Isso representa uma despesa pesada no orçamento corporativo.

Ao terceirizar, a relação custo-benefício para a empresa torna-se positiva, pois envolve custos bem menores quando comparados com os investimentos necessários para a formação de uma equipe interna para realização das mesmas atividades.

Dessa forma, ainda é possível ter uma previsão mais exata de custos e promover mais equilíbrio financeiro. Os valores fixos pagos mensalmente à terceirizada já estão inclusos possíveis gastos com rescisão, férias, faltas, reposição e eventuais ações trabalhistas.

3 – Mão de obra especializada

Uma das principais vantagens da terceirização de serviços é contar com profissionais e equipes especializados e mais experientes, com know-how diferenciado.  Em muitos casos, a terceirização viabiliza a profissionalização das tarefas e isso dá ganhos de competitividade importantes.

Outro ponto positivo é a redução de custos com treinamentos e capacitação interna, já que a responsabilidade pelo serviço (e pelo treinamento) passa a ser da empresa prestadora e de seus colaboradores, que precisam ser devidamente preparados e qualificados para exercer suas funções. O acompanhamento e desenvolvimento deste profissional também é responsabilidade da empresa terceirizada.

4 – Reposição de mão de obra
As reposições de profissionais podem ser feitas rapidamente e sem comprometer o desenvolvimento do trabalho. No modelo de trabalho tradicional esse procedimento demanda muito mais tempo e dinheiro. Quando o colaborador não cumpre suas tarefas por problemas de saúde ou quando sai de férias, por exemplo, a empresa é obrigada a fazer uma contratação temporária ou uma readequação nos quadros, enquanto que a empresa terceirizada já disponibiliza de uma equipe pronta para atender esta demanda.

5 – Construção de parcerias
Um dos benefícios mais importantes trazido pela terceirização é a possibilidade de construir parcerias com os fornecedores e não apenas contratar serviços. Para isso, o mais interessante é escolher uma empresa tecnicamente especializada, que tenha conhecimento e vivência no mercado e que, consequentemente, seja realmente capaz de agregar valor e apoiar estrategicamente a gestão.

6 – Crescimento estruturado
As empresas prestadoras também são capazes de sustentar o crescimento da operação sem que haja a necessidade de grandes investimentos, especialmente em infraestrutura ou tecnologia. Por esse motivo, ao apostar na terceirização, você estará criando condições extremamente favoráveis para a expansão dos seus negócios.

Com uma gestão focada no core business, na redução de custos, nos processos internos de qualidade e nas parcerias produtivas, fica bem mais fácil planejar e executar ações que podem levar a empresa a um novo patamar no mercado. Mesmo diante de um possível cenário conturbado.

Perspectivas legais da terceirização
Alguns aspectos legais sobre terceirização precisam ser considerados, já que a nova Lei busca regularizar a situação da terceirização de serviços no Brasil e traz um novo olhar para as relações de trabalho e emprego.

Nesse sentido, um dos principais pontos a considerar é que a empresa contratante se torna corresponsável pela mão de obra terceirizada perante reclamações trabalhistas.

Mas somente será responsável pelos débitos trabalhistas ou previdenciários, se quem a contratou não conseguir custear as despesas.

Por exemplo: se um colaborador terceirizado entrar com uma ação trabalhista contra a empresa tomadora de serviços, e ela não conseguir comprovar que fiscalizava o pagamento das verbas pela empresa contratante, as duas terão a responsabilidade dos custos trabalhistas que não foram pagos ao colaborador.

Embora a lei permita que qualquer trabalho de uma empresa possa ser terceirizado, isso não implica dizer que os negócios que já apresentam funcionários contratados podem demiti-los e admiti-los novamente por causa desse novo sistema.

Há dúvidas se a nova lei é compatível com a antiga legislação trabalhista. Diversos funcionários e empregadores ainda se sentem inseguros sobre a revogação de eventuais direitos, bem como novas interpretações da CLT.

Então que fique claro: a nova lei também não modifica a CLT para os empregados terceirizados. Continuam valendo os mesmos direitos elencados na legislação trabalhista.
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